O que é demissão por justa causa?

Toda empresa pode contratar e demitir o funcionário quando desejar. Para isso geram-se dois tipos de demissão: por e sem justa causa. É importante compreender os dois processos para garantir os direitos trabalhistas. Saiba mais!

O que é demissão por justa causa?

Demissão sem justa causa

Uma empresa pode contratar um funcionário de duas formas: contrato temporário de prestação de serviços e carteira assinada. No modelo de contrato após finalizado o período estipulado pode não haver renovação. Neste caso a empresa encerra o vínculo e paga o acordado.

Já na contratação por carteira assinada é possível encerrar o vínculo a qualquer momento também sem problemas mas com ajustes a serem feitos. Quando o empregado não fez nada de errado mas mesmo assim a empresa quer demitir se chama “demissão sem justa causa”. 

A demissão sem justa causa acontecer por diversos motivos. Neste caso ela escreve na carteira de trabalho ao dar baixa que está demitindo porque quer e o motivo. A justificativa mais comum é a “redução de quadro”, quando há mais funcionários que o necessário. Mas há muitos outros motivos, como:

  • Fechamento da empresa ou uma de suas filiais;
  • O quadro de funcionários está grande demais;
  • Extinção do cargo ocupado;
  • Dentre outros. 

Demissão por justa causa

Já a demissão considerada ‘por justa causa’ é quando a empresa resolve demitir o funcionário quando ele não cumpriu com o acordado. No momento da contratação é designada a sua função, carga horária e normas da empresa. Ele assina um contrato onde deve cumprir com o combinado. Quando não o faz a empresa pode demitir. 

Demissão quando é culpa do funcionário pode acontecer por diversos motivos. Não existe motivo mais ou menos comum, mas alguns são constantes. Atraso ao iniciar as atividades é uma boa justificativa para o chefe não querer mais o vínculo. A pontualidade é muito valorizada na empresa. 

Outros motivos que podem gerar o desligamento são:

  • Consumo de bebidas alcoólicas no horário de trabalho;
  • Não cumprir as metas da empresa – seja de vendas ou produção interna;
  • Falar mal da empresa para terceiros;
  • Uso excessivo de celular – se atrapalhar o desempenho da função;
  • Quebrar o sigilo empresarial – divulgar dados confidenciais;
  • Roubo ou furto de valores ou patrimônio da empresa;
  • Dentre outros.

A regra é: se a ação do empregado não for de acordo com as normas da empresa ele pode ser demitido a qualquer momento. 

Demissão por justa causa x sem justa causa: o que muda?

Em ambos os casos o vínculo com a empresa está encerrado. Contudo, na demissão sem justa causa os direitos trabalhistas de rescisão de contrato, FGTS e seguro desemprego estão garantidos. Os pagamentos são automáticos. 

Já na demissão por justa causa o empregado é desligado de imediato e não há direito a receber valores da empresa. Também não pode processar para receber seguro desemprego porque há justificativa para os seus atos. 

Mas caso não haja motivo para demissão e houver na carteira justificativa de “justa causa” o ex funcionário pode entrar com um processo no Ministério do Trabalho. Com ajuda de um advogado pode receber todos os valores corretos retroativamente. 

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